A política pública de atenção aos usuários de álcool e outras drogas em Chui/BR e Chuy/UY: desafios e perspectivas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: NEVES, Elisa Fernandes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: Política de Atenção à saúde mental; cooperação transfronteiriça em saúde; Política de Álcool e outras drogas; Mental Health Care Policy; Cross-border Health Cooperation; Alcohol Policy and other Drugs; CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/914

O presente trabalho tem como objetivo identificar os entraves e as possibilidades de implementar uma rede protetiva integral aos usuários de álcool e outras drogas na zona de fronteira Chuí/Chuy. Os territórios fronteiriços são espaços de barreiras e de limites nas suas relações institucionais, mas também são áreas de novas alianças e identidades políticas, sociais, econômicas e culturais, principalmente, no campo das políticas sociais, como o da saúde mental para usuários de álcool e outras drogas. Destaca o processo histórico sobre a política de álcool e outras drogas nos dois países, no sentido de ampliar a compreensão sobre o contexto, ideologias e práticas presentes ao longo do tempo, resultando em impasses e possibilidades de descobertas atuais. A pesquisa tem caráter qualitativo. As entrevistas foram realizadas com os profissionais que trabalham na área de saúde mental nos dois países (Brasil/Uruguai). A análise e interpretação utilizou a abordagem inspirada em Di Giovanni. Os resultados apontam para os entraves, como: fronteira; ausência/falta de informação sobre leis, acordos, programas; desconhecimento sobre a própria política em que atua; ausência de rede e de matriciamento; compromisso dos gestores na efetivação da política de álcool e outras drogas; ausência de serviço substitutivo como no Uruguai. E às possibilidades: o CREAS; o usuário busca diversos serviços como CREAS, CAPS, Atenção Básica do Chuí e Departamento de Saúde do Chuy; e o CAPS. Neste momento histórico, essa tese contribui para a resistência ao desmonte da política de saúde mental no Brasil, pois o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho que propõe revogar portarias referentes à Política Nacional de Saúde Mental, colocando em risco o funcionamento da Rede Atenção Psicossocial (RAPS) e o modelo de atenção psicossocial.