A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO FEDERAL: a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na recepção de sugestões relacionadas a políticas sociais (2001-2011)

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Rafagnin, Thiago Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Social; BR; Ucpel; Mestrado em Política Social
• Palavras-chave em Português: Democracia; Constituição; Participação Popular; Comissão de Legislação Participativa; Políticas Sociais; Democracy; Constitution; Popular Participation; Participative Legislation Committee; Social Policies; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA::POLITICA PUBLICA E POPULACAO
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/242

O presente estudo analisa a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sob o viés da proposição, pela sociedade civil organizada, de sugestões relacionadas a políticas sociais, entre os anos de 2001 a 2011. Para tanto, inicialmente será realizada uma revisão de literatura sobre o que vem a ser democracia, para que se possa compreender os vários tipos existentes, assim como os princípios necessário para que a democracia seja efetivada. Será realizada uma abordagem acerca da democracia direta, assim como da democracia indireta (representativa). Analisa a história da Assembleia Nacional Constituinte que culminou com a Constituição Federal de 1988, pois com isso quer-se mostrar que os mecanismos de participação popular inseridos no art. 14, I, II e III da Magna Carta apresentam larga relação com a composição parlamentar da Assembleia. Enfatiza, também, a democracia brasileira, qual seja, a participativa, assim como a respeito dos mecanismos inseridos nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição. Todo o preceituado até o presente momento se faz necessário para que seja possível compreender os motivos pelos quais a Comissão de Legislação Participativa foi criada. Pretende-te, portanto, com esta dissertação de Mestrado verificar se esta comissão consegue, de fato, atingir o seu verdadeiro fim