Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Mesquita Filho, Luiz
• Orientador(a): Campos, Hélio Silvio Ourem
• Banca de defesa: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra , Feitosa, Raymundo Juliano Rego , Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: direito tributário - Brasil; imunidade religiosa - Brasil; liberdade religiosa - Brasil; leigos (religião); dissertações
• Palavras-chave em Inglês: tax law - Brazil; religious immunity - Brazil; religious freedom - Brazil; lay (religion); dissertations
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/544

Brazil is a secular country, and has adopted this condition since the Republican period, which began with the 1891 Constitution. Since 1946, religious immunity has been assured to the temples of any belief, which means that churches are free of charge taxes on its assets and income tied to their core activities. Considering the above, this study discusses issues related with religious immunity, from religious secularism, with examination of Brazilian constitutions and related legislation on the subject, focusing tax administration, including the supervision and law execution.