Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e
• Orientador(a): Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
• Banca de defesa: Gouveia, Lúcio Grassi de , Pimentel, Alexandre Freire , Sica, Heitor Vitor Mendonça , Mendonça Junior, Delosmar Domingos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: dissertações; processo civil; sentenças (processo civil)
• Palavras-chave em Inglês: dissertations; civil procedure; judgments (civil procedure)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/524

The present work aims to demonstrate, through indirect research (literature and documents), that is possible to execute the judgment of dismissal rendered in civil proceedings when recognized benefit entitlement in favor of the defendant. Therefore, it shows that the defendant may be contemplated by the offer of jurisdiction, even when it has not made a request, and that the negative statement of subjective rights claimed by the author may mean recognition of law in favor of the defendant, enforceable.