A Associação Transgêneros de Sorocaba (A.T.S.) e as lutas da pessoa trans pelo direito à alteração do nome e do sexo no Registro Civil

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cruz, Matheus Tarsus da
• Orientador(a): Souza, Geraldo Tadeu
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Carlos; Câmpus Sorocaba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So
• Palavras-chave em Português: Associação Civil; Pessoa Trans; Nome Social; Nome retificado; Civil Association
• Palavras-chave em Inglês: Trans person; Social Name; Rectified name
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS HUMANAS; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18847

This dissertation will demonstrate, based on the studies of Foucault (2009), Louro (2020) and several scholars in the legal field, through documental research analyzing judicial decisions and concrete cases, the impact that the representation of private civil associations on the municipal level such as the Associação Transgêneros de Sorocaba – A.T.S. and national ones such as ANTRA and ABGLT bring to the fight for the rights of the Trans population. For this, judicial decisions were selected that granted or did not grant the rights of trans people based on the constitutional principle of human dignity and how legislation regarding LGBTQIA+ rights, more specifically trans people, evolved. The results demonstrate that, despite progress in gaining rights for trans people, whether through individual struggle or through national (ANTRA, ABGLT) and municipal (A.T.S.) civil associations, the struggle continues, as many State agents continue to disrespect the advancement of legislation won by all these struggles.