Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP: o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
• Orientador(a): Carriço, José Marques
• Banca de defesa: Carriço, José Marques, Rudiger, Dorothee Susanne, Souza, Clarissa Duarte de Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: urbanismo sanitarista; planejamento urbano estratégico; função social da propriedade e da cidade; sanitary urbanism; strategic urban planning; social function of property and city
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/8054

O cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade no município de Santos/SP, foi avaliado a partir do início do processo de urbanização e da construção da cidade moderna, no final do século XIX até os dias de hoje. Com base na análise das principais políticas públicas, implementadas por meio das normas, dos planos e programas urbanísticos, que por sua vez, foram inseridas numa periodização do urbanismo, baseada em Villaça (1999), sendo definidos 4 períodos: Urbanismo Sanitarista, de 1894 a 1922, Urbanismo Funcionalista, de 1922 a 1989, Urbanismo Participativo, de 1989 a 1998 e Planejamento Urbano Estratégico, a partir de 1998. Para uma compreensão mais plena, avaliou-se a origem e transformação da propriedade, bem como das funções sociais da propriedade e da cidade, no Ocidente e no Brasil, sempre permeados pela questão ideológica, que por sua vez é legitimada pela norma. Também foram analisados os Planos Sanitário e Urbanístico de Saturnino de Brito, planos emblemáticos pela influência da corrente positivista e modernista e pela polêmica causada no enfrentamento da questão da propriedade privada (interesse privado) sobrepondo-se ao planejamento urbano (interesse público). Traçou-se um panorama geral dos períodos posteriores até o momento atual, quando as funções sociais da propriedade e da cidade se tornaram cernes da política urbana promulgada pelo Estatuto da Cidade. Analisou-se o cumprimento das funções sociais, dentro da sua concepção atual de justiça social, em todos os períodos e concluiu-se que a desigualdade social, existente desde o início da ocupação de Santos, está relacionada as políticas públicas, dentre elas a política urbana, que mesmo tendo em alguns momentos cumprido as suas funções sociais, ainda é influenciada pelos interesses ideológicos, que se sobrepõe ao interesse público e oculta a preterição do Estado.