Base Nacional comum curricular: um estudo sobre o processo de implantação

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Emilio, Rejane Maria
• Orientador(a): Abdalla, Maria de Fátima Barbosa
• Banca de defesa: Abdalla, Maria de Fátima Barbosa, Sousa, Clarilza Prado de, Macedo, Elizabeth, Ens, Romilda Teodora, Pinto, Alexandre Saul
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Educação
• Departamento: Centro de Ciências da Educação e Comunicação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: políticas de currículo; base nacional comum curricular.;ciclos de política; representações sociais; curriculum policies; national common curricular bas;. policy cycles; social representations
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6181

Esta pesquisa é um estudo de abordagem qualitativa, cujo tema é o processo de implantação da Base Nacional Comum Curricular. O objetivo geral é analisar o processo de implantação da BNCC como política de currículo. Como objetivos específicos a pesquisa visa a: 1) contextualizar historicamente as políticas educacionais brasileiras, no âmbito curricular; 2) estabelecer conexões entre registros teóricos, políticas públicas brasileiras e pesquisas no campo curricular; 3) analisar os contextos de formulação da BNCC, em três enfoques: a) o dos discursos, que circularam na mídia e durante as audiências públicas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ao longo do processo de discussão da BNCC; b) o do processo de elaboração das recentes políticas educacionais vigentes no Brasil; e c) o das significações atribuídas ao currículo pelos sujeitos que atuam em instituições educacionais, no momento de implantação da nova política curricular. A abordagem teórico-metodológica foi estabelecida a partir das lentes teóricas desenvolvidas nos campos da sociologia política e da psicologia social. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, a análise dos dados produzidos foi realizada a partir de três dimensões, sendo cada uma correspondente a um dos contextos do ciclo de políticas: contexto de influência, contexto de produção do texto político e contexto da prática. Os resultados referentes à dimensão do contexto de influência, foram obtidos a partir da análise temática de produções orais obtidas em audiências públicas do CNE e de análise reflexiva do conteúdo de artigos jornalísticos. Nesta dimensão, constatam-se que as fundações empresariais pressionaram o CNE pela aprovação da BNCC por meio de discursos persuasivos, contrariando os alertas da comunidade acadêmica sobre as fragilidades do texto da BNCC. Quanto à segunda dimensão, realizou-se análise documental em fontes primárias, dos textos que geraram o Plano Nacional de Educação/PNE e dos que promoveram a consolidação da BNCC-EI/EF. Os resultados demonstraram que, embora grande parte das formulações do PNE tenha se originado nas discussões da Conferência Nacional de Educação, há aspectos importantes que não passaram pelas conferências. Os anseios sociais de busca da qualidade educacional foram frustrados, visto ter se concretizado uma visão tecnocrática e de ênfase nos mecanismos de controle na versão homologada do documento. A terceira dimensão de análise foi referente ao contexto da prática, no qual buscam-se compreender as significações que os gestores e coordenadores escolares atribuem ao currículo. Os dados, obtidos por meio da aplicação de um questionário para 178 gestores e coordenadores de uma rede municipal de educação, foram processados por meio do software Iramuteq. Com a ferramenta, foram realizados três tipos de análise de evocações sobre os termos indutores currículo e currículo nacional: frequência múltipla, similaridade e prototípica.. Os resultados indicaram que os sujeitos ancoram suas representações sociais sobre currículo nas experiências vividas ao passo que suas ideias sobre currículo nacional são ancoradas em um cenário idealizado. Os dados corroboram para a ideia defendida na tese de que é preciso entender como o conhecimento sobre a política é gerado, para que se possa compreender os efeitos causados pelo conhecimento produzido por estas mesmas políticas. Estar ciente sobre os contextos de influência permite projetar a esperança de que a trama, que desvelamos, possa ter um desfecho menos sombrio. E, nesta perspectiva, é importante que se esteja convencido de que, independentemente da quantidade de poder que o sistema social nos atribui, todos podem atuar e lutar por políticas públicas complementares, que venham assegurar a igualdade real de direitos educacionais.