Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Neves, Maria Fernanda Britto
• Orientador(a): Rei, Fernando Cardozo Fernandes
• Banca de defesa: Rei , Fernando Cardozo Fernandes, Carriço, José Marques, Ferrão, Cleber, More, Rodrigo Fernandes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: mudanças climáticas; cidades sustentáveis; gestão ambiental portuária; emissões de GEE; governança local
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/2161

This work brings an approach regarding the environmental impacts caused by the Port of Santos' activities, specifically those related to anthropogenic emissions of greenhouse gases (GHG), a the socio-environmental vulnerability of the cities in this coastal zone as a result of climate change. The study includes some instruments that make up the reference framework of the International Environmental Law (IEL), including the Agenda 21 and the United Nations Framework Convention on Climate Change, as well as some internal planning documents: the Inventory of Greenhouse Gas Emissions, prepared by CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Environmental Sanitation Technology Company), and the Environmental Agenda local Port. The research presents initiatives and best practices of two international ports - Shanghai and Los Angeles - that consolidated a partnership for mitigation and adaptation of anthropogenic GHG emissions. Considering the contributions of these tools, this study provides opportunities for the development of local and regional public policies that lead to the reduction of air emissions and greenhouse gases.