Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, André Benevides de
 |
| Orientador(a): |
Costa, Jose Augusto Fontoura
|
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
|
| Departamento: |
Direito Internacional e Direito Ambiental
|
| País: |
BR
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/87
|
Resumo: |
Análise dos mecanismos criados pela Convenção de Atenas para regular o transporte de passageiros e bagagens, verificando a possibilidade de aplicação do regime de responsabilidade nela estabelecido aos contratos de transporte de passageiros em navios de cruzeiro em águas jurisdicionais brasileiras. Verificar o estágio atual de desenvolvimento da legislação nacional e a forma de classificação destes contratos no Brasil, para uma melhor adequação dos mesmos à Convenção de Atenas. |
