Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Maria Auxiliadora Santos
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| Orientador(a): |
Menezes, Fabiano Lourenço de
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| Banca de defesa: |
Menezes, Fabiano Lourenço de,
Jubilut, Liliana Lyra,
Garcez, Gabriela Soldano |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/6021
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Resumo: |
A pesquisa traz para o cenário científico debates que possibilitam uma maior reflexão sobre a violência contra a mulher, como a violação aos Princípios dos Direitos Humanos, suas consequências, com enfoque nas questões econômica, jurídica, histórica e social. É importante para a Ciência do Direito, especificamente para o Direito Internacional, pois, pretende discutir aspectos pouco avaliados nas leis de enfrentamento à violência contra a mulher e no cumprimento das mesmas. Bem como analisar os documentos internacionais de proteção à mulher vítima de violência e também o cumprimento dos Tratados Internacionais que versam sobre o tema, como força de lei e a aceitação dos mesmos perante seus consignatários, especialmente no Brasil. O problema deste trabalho dissertativo repousa na análise da eficácia do sistema jurídico de proteção, caracterizado pelos Tratados Internacionais e pelas Leis Nacionais, voltado ao enfrentamento à violência, na qual o sexo feminino continua sendo o alvo em potencial. A sequência histórica de casos de espancamentos e assassinatos coloca a mulher em situações de risco e vulnerabilidade, portanto, desprotegida, com o agravante de não ter direitos fundamentais e humanos garantidos nem respeitados, como a manutenção de uma vida digna, livre do sofrimento imposto pela prática da violência. Os objetivos desta pesquisa são analisar a violência contra a mulher como um fator de violação dos Direitos Humanos e avaliar as consequências que decorrem dessa violação, dando enfoque para as questões sociais, históricas, culturais, econômicas e jurídicas que envolvem o tema. Trata-se, também, de uma abordagem das boas práticas de Políticas Públicas de enfrentamento à violência no Estado da Paraíba. A metodologia utilizada nesta dissertação foi a qualitativa. Foram expostos dados com tabelas e quadros que permitiram dimensionar e dar visibilidade à real situação da violência contra a mulher, tanto na esfera nacional, quanto na internacional. Nesta preleção, são exploradas as fontes primárias, os documentos oficiais, relatórios, bancos de dados e outros. O processo documental também abrangeu o estudo de fontes secundárias: seminários, filmes, palestras, aulas, simpósios, artigos científicos e a literatura, que tratam da violência sofrida pela mulher como violação a direitos primordiais, como os DH. Fundamentam teoricamente a presente pesquisa doutrinadores como: Marques (2012); Constantinesco (1998); Luiz Sales (2011), Fernandes (2014); Piovesan (2014), Batista e Marques (2014); Gasman (2014) Sanches e Batista (2007); Cunha e Pinto (2007); Silvio Venosa (2006), Rogério Cunha (2007), Maria Berenice Dias (2008) e outros. |
