Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Oliveira, Marcos Martins de
• Orientador(a): Almeida, Daniel Freire e
• Banca de defesa: Almeida, Daniel Freire e, Freitas, Gilberto Passos de, Amorim , Ana Mônica Anselmo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: acesso à justiça; assistência jurídica; defensoria pública; direitos humanos; resoluções da ONU e da OEA; Estados Unidos e Brasil; access to justice; legal assistance; public defense; human rights; OAS and NU Resolutions; United Estates and Brazil
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7723

A presente dissertação apresenta o acesso à justiça para além do simples acesso formal ao Judiciário, compreendendo, a partir das ondas de Cappelletti e Garth, assistência judiciária para os pobres, representação dos interesses difusos e coletivos, visão instrumental do processo, adoção de meios alternativos de solução dos conflitos, melhor formação técnica dos operadores do direito, ética nas profissões jurídicas, processo de globalização da proteção dos direitos humanos, iniciativas promissoras e novas tecnologias para aprimorar o acesso à justiça. Considerando o direito à assistência jurídica como um direito humano/fundamental que o cidadão hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade tem de exigir do Estado um Defensor Público, o trabalho analisa elementos/características da assistência jurídica de vários países, em especial do Brasil e dos Estados Unidos, submetendo-os às exigências dos Direitos Humanos e das Resoluções e recomendações da ONU e da OEA, para que se construa um padrão global a ser observado. Objetiva-se explicar a assistência jurídica gratuita a partir de um modelo que a consagre como Direito Humano, fundamental, universal e dever dos Estados, portanto inviolável, prestada por uma instituição autônoma funcional, administrativa, orçamentariamente, com membros concursados e livres de ingerências externas. O método adotado é o hipotético dedutivo, pois a partir dos elementos presentes nas resoluções da ONU e da OEA se delineia um padrão para o serviço de assistência jurídica e, em seguida, verificação de compliance dos formatos estatais variados, em especial do Brasil e dos Estados Unidos. A pesquisa é bibliográfica, com fundamentos nas ondas de acesso à justiça de Cappelletti e Garth, análise das resoluções da ONU e da OEA que tratam de assistência jurídica/Defensorias Públicas, estudo comparado da forma que os Estados asseguram esse direito humano, analisando sites e estatísticas oficiais, o direito estrangeiro, e o direito internacional dos direitos humanos.