O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Trentim, Raynan Henrique Silva
• Orientador(a): Menezes, Fabiano Lourenço de
• Banca de defesa: Menezes, Fabiano Lourenço de, Almeida, Daniel Freire e, Vieira, Tereza Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: direito à Inclusão; direito internacional; educação especial; inclusão digital; right to inclusion; international law; special education; digital inclusion
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7906

Hodiernamente, o direito à inclusão digital vem se consagrando como um direito fundamental, mesmo que ainda não esteja expressamente previsto nas tratativas internacionais e normativas internas. Além disso, as contribuições tecnológicas são aliadas do professor no ensino da Educação Especial. Desta forma, o presente estudo tem por objetivo analisar os estudos acerca do Direito Internacional voltado para o acesso à educação inclusiva, a fim de verificar como deveria ser a forma de internacionalização das normas pelo direito brasileiro frente aos novos desafios tecnológicos de inclusão, bem como examinar o papel da escola em relação ao ensino dos alunos com deficiência. O trabalho utilizará o método teórico, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos e legislação aplicável, já o método de pesquisa utilizado será o de pesquisa analítica, por revisão bibliográfica. Como resultado, verificou-se que o acesso às novas tecnologias digitais ainda é uma realidade distante mesmo com as tratativas internacionais das quais o Brasil é signatário e que, teoricamente, deveriam forçar o país a promover mais acessibilidade à tecnologia, de forma segura e inclusiva. Ao longo do trabalho constatou-se que o Estado brasileiro editou normativas sobre a temática para incluir estes alunos no contexto dos novos avanços tecnológicos, porém, ainda devem ser criadas políticas públicas efetivas para a inserção real de todos os alunos, principalmente estudantes da Educação Especial, um grupo vulnerável que sofre com dificuldades de concentração e compreensão dos conteúdos curriculares.