Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Silva Neto, Delmiro Gomes da
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| Orientador(a): |
Almeida, Daniel Freire e
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| Banca de defesa: |
Almeida, Daniel Freire e,
Garcez, Gabriela Soldano,
Franco, Thalita Leme |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/6741
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Resumo: |
A dissertação em tela tem como pressuposição de sua construção a abordagem calcada na problemática surgida da possibilidade acerca da implementação do negócio jurídico nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil brasileiro, que em suas nove hipóteses, vislumbram a atuação, em modo concorrente e em modo exclusivo, do que o próprio código denomina de competência internacional. Estabelece-se o aprofundamento da pesquisa, com viés bibliográfico, com passagem na doutrina pátria e em estudo comparativo com outros pensadores do direito alienígena, sem esquecer da possível colaboração da jurisprudência, como fonte aplicadora no contexto prático, no que atine ao processamento dos feitos e a permissividade ou eventual vedação do uso do negócio jurídico processual nas hipóteses referidas retro. Os objetivos idealizados para a elaboração da pesquisa epigrafada se consolidam em prover respostas acerca da problemática suscitada que idealiza a possibilidade de aplicação do negócio jurídico processual quando em situações procedimentais em que são exigidos os cumprimentos diligenciais, máxime nos que trabalham a competência internacional, nos moldes previstas no Código de Processo Civil brasileiro; enquanto que especificamente nosso texto tem interesse em: Analisar acerca da peculiaridade negocial interpartes, no que tange à aplicação dos prazos processuais, no modelo regulamentar da norma, Avaliar as possibilidades decorrentes da aplicação dos meios procedimentais quando da negociação quando da aplicação da competência internacional exclusiva, Expor de forma categórica acerca da possibilidade ou não no que concerne à flexibilização de prazos peremptórios quando estabelecido pelas partes postulantes no processo. Ao final, na parte alusiva à hipótese, o texto em comento responde à provocação lançada em seu desiderato, com as observações justificadas na pesquisa que permitem, em tom de considerações finais, entregar uma pesquisa responsiva e responsável acerca da plausibilidade do negócio jurídico nas hipóteses de competência internacional previstas no direito brasileiro. |
