A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Malhadas, Suyan Cristina
• Orientador(a): Rei, Fernando Cardozo Fernandes
• Banca de defesa: Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Ribeiro, Flávio de Miranda, Husek, Carlos Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: global framework agreements; negociação coletiva; padrões trabalhistas fundamentais; governança global laboral; sustentabilidade social; global framework agreements; collective bargaining; core labor standards; global labor governance; social sustainability
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6781

Esta dissertação aborda a precarização laboral na indústria têxtil, as iniciativas da governança global voltadas para o enfrentamento desse problema, aponta seus potenciais e dificuldades e dedica especial atenção ao Global Framework Agreement (GFA), um instrumento internacional de negociação privada entre representantes dos trabalhadores e corporações do mercado mundial, o. A pesquisa propõe uma análise comparativa dos GFA firmados no setor, de modo a avaliar suas contribuições, potenciais e desafios para a promoção dos padrões trabalhistas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A fragmentação da produção têxtil em cadeias globais tem conduzido à precarização das condições dos trabalhadores em todo o mundo. Nesse cenário, o trabalho infantil, trabalho forçado, discriminações e obstáculos à liberdade de associação dos trabalhadores são muito comuns. Embora essas liberdades individuais e coletivas sejam definidas pela OIT como padrões trabalhistas fundamentais, estando no centro da sua atuação e entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030, constata-se que as ações internacionais e a regulamentação e fiscalização dos Estados não são suficientes para enfrentar os desafios complexos e transfronteiriços da proteção dos trabalhadores nas cadeias globais de produção. Os principais propósitos dos GFA são garantir respeito aos padrões trabalhistas fundamentais em todos os níveis das cadeias de produção dos signatários, em caráter complementar e independente da atuação estatal, bem como ampliar o diálogo social com vistas ao amadurecimento e à democratização das relações industriais. O objetivo desta pesquisa é analisar se os GFA têxteis proporcionam avanços na promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção do setor, em paralelo à atuação estatal, da OIT e outras iniciativas internacionais e de governança global. A metodologia de pesquisa é bibliográfica com análise qualitativa e utiliza-se dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo. Em conclusão o trabalho identificou que os GFA são ferramentas em aperfeiçoamento, que dependem de instituições sindicais locais atuantes e da aproximação entre trabalhadores e empregadores para realizarem seus objetivos. Também constatou que os acordos trazem mecanismos inovadores para a implementação dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção da indústria têxtil e contribuem para a expansão do trabalho decente em todo o mundo, a pacificação das relações de trabalho e o desenvolvimento sustentável do setor.