O meio ambiente sociocultural e os principais desafios na proteção às pessoas refugiadas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Schahin, Marcos Renato lattes
Orientador(a): Jubilut, Liliana Lyra lattes
Banca de defesa: Jubilut, Liliana Lyra, Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Alves , Angela Limongi Alvarenga, Almeida, Guilherme Assis de, Silva, João Carlos Jarochinski
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7485
Resumo: A história produz seres humanos sem mundo em grande escala, e essa experiência reflete, no século XXI, na figura dos refugiados. Um dos obstáculos para resolver esse problema é a visão do mundo criada pela perspectiva da soberania do Estado-nação. A presente pesquisa está inserida na área do conhecimento do Direito Ambiental Internacional e tem como objetivo a análise das condições que o meio ambiente sociocultural proporciona às pessoas refugiadas. Verificar-se-á como a identidade carregada pela pessoa refugiada influencia sua relação com o meio ambiente sociocultural do país de acolhida e como os aspectos estruturais, governamentais e jurídicos impactam sua proteção. A proteção integral às pessoas refugiadas está intrinsecamente ligada à proteção ao meio ambiente sociocultural, tendo em vista que a construção da dogmática internacional de proteção à dignidade da pessoa humana vai muito além da proteção dos aspectos físicos de sua existência, uma vez que ela engloba de forma complementar o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Portanto, se é a partir das condições do meio ambiente sociocultural que o ser humano pode realizar o conteúdo de toda essa normativa, ele também deve ser objeto de estudo pertencente à temática do instituto do refúgio. O início do século XXI é marcado pela revisão dos discursos que levam a determinadas construções identitárias. Esse processo analítico tem como foco dissecar a formação de tais discursos e práticas identitárias, pois, sem as mudanças discursivas e culturais, os progressos jurídicos e políticos ficam sem força para ultrapassar os campos da formalidade e atingir graus satisfatórios de eficácia. A identidade carregada pelo migrante, principalmente pela pessoa refugiada, geralmente é marcada por aspectos negativos, dificultando a inserção dessas pessoas na comunidade de destino que defende a hegemonia da cultura nacional, fortalecendo assim o nacionalismo que pode se desdobrar em racismo. O populismo nacionalista reforça práticas discursivas vinculadas à xenofobia e ao racismo, como exemplo a criação e a propagação do termo ¿crise dos refugiados¿, dificultando, consequentemente, o alcance e a eficácia dos direitos e das políticas migratórias de proteção às pessoas refugiadas. Nesse sentido, a soberania vinculada à biopolítica colabora para a institucionalização da segregação das pessoas refugiadas. Os Estados Nacionais não tratam todas as pessoas em razão da dignidade humana, pelo contrário, utilizam-se de técnicas para legitimar as formas de deixar morrer os grupos vulneráveis. Por fim, a presente pesquisa apresentará possíveis itinerários para a melhoria das condições do meio ambiente sociocultural relacionado à recepção das pessoas refugiadas.