O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de Paris

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Matthes, Rafael Antonietti
• Orientador(a): Granziera, Maria Luiza Machado
• Banca de defesa: Ribeiro, Flávio de Miranda, Almeida, Daniel Freire e, Silva, Deise Marcelino da, Villar, Pilar Carolina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Doutorado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: agronegócio brasileiro; efetividade das normas; mudanças climáticas; compromissos internacionais; reflorestamento; Brazilian agribusiness; effectiveness of standards; climate changes; international commitments; reforestation.; agroalimentaire brésilien; efficacité des normes; les changements climatiques; engagements internationaux; reboisement
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7905

Em respeito ao Acordo de Paris de 2015, o Brasil se comprometeu, voluntariamente, a recuperar e a restaurar 12 milhões de hectares de floresta até o ano de 2030. Meta factível ou mera ficção? A presente pesquisa, a partir do método hipotético-dedutivo, buscará alcançar resposta ao problema de pesquisa formulado, considerando que a evolução principiológica do direito ambiental internacional tem propiciado, de modo gradual, a incorporação de novos atores ao debate das mudanças climáticas e a formação de gerações mais preocupadas com a qualidade do meio ambiente. Se em 1972, a regulação ambiental destinava-se exclusivamente à figura do poluidor, em 2012, seu protagonismo passou a ser compartilhado com a figura do protetor. Nesse cenário, testando-se as hipóteses a partir dos métodos histórico e observacional, constatar-se-á que as novas gerações atuantes no setor do agronegócio brasileiro, a par da sua importância social e econômica, poderão incrementar a incorporação de critérios ambientais na tomada de decisões, com o auxílio dos instrumentos de indução e de participação a serem estruturados por políticas públicas, figurando, pois, como ator internacional no cumprimento da meta brasileira de reflorestamento descrita na Contribuição Nacionalmente Determinada do Acordo de Paris.