Análise da proteção jurídica dos manguezais e o planejamento territorial na Baixada Santista

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Camargos, Marcelo Nogueira
• Orientador(a): Silva, Solange Teles da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Direito Internacional e Direito Ambiental
• País: BR
• Palavras-chave em Português: manguezais; desenvolvimento sustentável; planejamento territorial; populações tradicionais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/104

O presente trabalho realiza uma análise das normas constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro que dispõem sobre a proteção dos manguezais em face do planejamento territorial, indagando-se se tais normas têm como fundamento o princípio do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, em primeiro lugar serão identificadas as normas que estabelecem princípios, regras e políticas públicas referentes à proteção e gestão desse ecossistema, e em segundo lugar serão analisados os seus objetivos. Para tanto, o trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro abarca questões essenciais para o desenvolvimento dessa temática: a situação dos manguezais no Brasil, sua caracterização, a sua importância socioambiental e a degradação desse ecossistema. Aborda também as noções de desenvolvimento sustentável e socioambientalismo sob um prisma crítico. A partir desses dados e bases conceituais é realizada a análise sobre as normas jurídicas que protegem esse ecossistema. No segundo capítulo, que versa sobre a proteção constitucional dos manguezais, são estudadas as normas da Constituição Federal de 1988 que determinam e fundamentam a necessidade de se proteger esse ecossistema no território brasileiro, notadamente o artigo 225 que consagra o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e qualifica a Zona Costeira como patrimônio nacional. Analisa-se igualmente nesse capítulo as competências legislativas e materiais em relação à proteção e gestão dos manguezais. No terceiro capítulo uma reflexão sobre a proteção jurídica infraconstitucional dos manguezais é realizada. São identificadas e analisadas as normas federais que objetivam a proteção desse ecossistema em face do planejamento territorial. Em uma primeira etapa são estudadas as normas do Código Florestal e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), analisando-se as possibilidades de alteração e supressão de áreas de preservação permanente diante da utilidade pública e interesse social. Em seguida, discute-se sobre o planejamento territorial e a proteção dos manguezais, evidenciando a relação entre o ordenamento territorial e as possibilidades de preservação e conservação desse ecossistema. A título de ilustração, são estudados: o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de São Paulo e os Planos Diretores dos Municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista, evidenciando que as normas de proteção dos manguezais devem considerar tanto o princípio do desenvolvimento sustentável como o direito das populações tradicionais.