Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Mário Ferreira dos
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| Orientador(a): |
Martins, Eliane Maria Octaviano
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| Banca de defesa: |
Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Direito Internacional e Direito Ambiental
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/79
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Resumo: |
O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no planeta. É imprescindível, pois, que haja regulamentação legal para que os produtos nacionais não sejam prejudicados. Para tanto, a Organização Mundial do Comércio, instituiu normas relativas ao dumping, dentre elas o Artigo VI, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947, bem como Acordo sobre a Implementação do Artigo VI Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - 1994. Outras normas também existem para assegurar o direito ao comércio e a sua lealdade, incluso aí a proteção ao consumidor. Os processos administrativos expostos são destinados a demonstrar a aplicação das medidas cabíveis para proteger o consumidor e o próprio Estado contra práticas de dumping e de todas as práticas desleais de comércio. |
