Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Miranda, Robinson Nicácio de
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| Orientador(a): |
Derani, Cristiane
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Direito Internacional e Direito Ambiental
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/75
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Resumo: |
O reconhecimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental a ser protegido para as presentes e futuras gerações, implica em sua configuração coletiva e, por essa razão, importa reconhecer mecanismos que auxiliem o Poder Público na tomada de decisões que afetem diretamente as pessoas. Com isso, o que se procurou desenvolver nesta dissertação vai ao encontro a apresentação de dois instrumentos de política nacional do meio ambiente como propulsores para a construção de modelos jurídicos para o futuro das cidades, pois é nelas em que acontecem os conflitos ambientais. Deste modo, a apreciação dos estudos de impacto ambiental e estudos de impacto de vizinhança como instrumental apto à transformação da realidade local, implica em nota-los não só como parte integrante do processo de licenciamento ambiental, mas também, e principalmente, como estudos protagonistas para a elaboração direta de planos, vale dizer, mais especificamente, o plano diretor que terá como fim último o modo de organização dos espaços habitáveis. |
