Estudos de impacto de vizinhança (EIV) e trânsito (EIT) em Goiânia: efetividade e perspectivas para a administração pública

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Peixoto, Ana Lúcia Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito, Negócios e Comunicação; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
• Palavras-chave em Português: Estudo de impacto de vizinhança; Estudo de impacto de trânsito; Planejamento urbano; Mobilidade; Sustentabilidade; Goiânia; Neighborhood Impact Study; Traffic Impact Study; Urban Planning; Sustainability; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5160

Esta dissertação investiga a efetividade dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudos de Impacto de Trânsito (EIT) em Goiânia, com foco em suas contribuições e desafios para o planejamento urbano e a administração pública. A pesquisa examina a regulamentação e aplicação desses instrumentos, especialmente após a promulgação do Estatuto da Cidade (2001) e as revisões do Plano Diretor de Goiânia, em 2007 e 2022. O EIV e o EIT têm como objetivo avaliar os impactos de novos empreendimentos sobre a infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida, mitigando os efeitos negativos do crescimento urbano desordenado e promovendo o desenvolvimento sustentável. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, complementada por dados quantitativos, para compreender como esses instrumentos foram implementados e seus resultados desde a sua regulamentação em 2008 até a última revisão, em 2023. A pesquisa envolve revisão bibliográfica, análise documental de legislações urbanísticas, estudos de caso de empreendimentos aprovados por meio desses instrumentos, além de entrevistas com profissionais e autoridades municipais responsáveis por sua aplicação. Dados coletados da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLANH) e da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) serviram para avaliar a eficácia do EIV e do EIT no controle do uso do solo e na melhoria das condições de mobilidade urbana. Os resultados mostram que, embora o EIV e o EIT sejam amplamente utilizados no processo de licenciamento, sua aplicação enfrenta desafios significativos. Entre eles, destaca-se a falta de integração entre as análises de impacto de vizinhança e trânsito, além da dificuldade de articulação entre diferentes setores governamentais. Também há uma percepção generalizada de que o EIV é uma ferramenta burocrática, em vez de um instrumento estratégico de planejamento urbano. A subordinação do EIV ao EIT em termos de mobilidade urbana e a fragmentação das análises dificultam a obtenção de diagnósticos completos sobre os impactos dos empreendimentos e sobre a dinâmica urbana. A pesquisa também identifica oportunidades de aprimoramento. Entre as propostas, incluem-se a revisão dos procedimentos de elaboração do Termo de Referência, a utilização de tecnologias da informação para facilitar a participação da sociedade e uma maior articulação entre os setores de planejamento urbano e mobilidade. Além disso, sugere-se a incorporação de mecanismos de monitoramento pós-ocupação para garantir a implementação das medidas mitigadoras sugeridas. Conclui-se que o EIV e o EIT possuem potencial para desempenhar um papel mais significativo no desenvolvimento urbano sustentável de Goiânia, desde que sejam aprimorados em termos de articulação institucional e gestão participativa da sociedade. A dissertação contribui para o debate sobre a relevância da integração entre políticas urbanas e ambientais, propondo que o EIV seja consolidado como um instrumento essencial de governança urbana, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Nova Agenda Urbana, promovendo cidades mais inclusivas, seguras e resilientes