Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Cruz, Karla Aparecida Vasconcelos da
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| Orientador(a): |
Granziera, Maria Luiza Machado
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| Banca de defesa: |
Granziera, Maria Luiza Machado,
Oliveira, Carlos Roberto de,
Carriço, José Marques,
Freitas, Gilberto Passos de,
Viana, Mônica Antonia |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Doutorado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/7423
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Resumo: |
A globalização modificou a dinâmica das relações internacionais, superando a concepção clássica de atuação internacional por meio dos Estados Nação e Organizações Internacionais. As crises ambientais suportadas na atualidade desafiam os entes estatais distintos do poder central a atuar por meio da governança buscando soluções. O presente trabalho, partindo de considerações sobre globalização, governança e os novos atores internacionais objeto de estudo do Direito Ambiental Internacional, analisa a evolução do poder local na federação brasileira e seu papel em termos globais. A autonomia conferida constitucionalmente no Brasil aos Municípios e sua acanhada posição no pacto federativo, em termos financeiros e orçamentários, para fazer frente às obrigações que lhes foram impostas, conduz a busca por alternativas em termos globais. Buscamos analisar a paradiplomacia como uma possibilidade exitosa para o ente local solucionar questões urbanas e ambientais. Para desenvolvimento da pesquisa foi abordada a pobreza humana e os reflexos nas cidades. Consideramos que as ocupações irregulares, decorrentes da ausência de observância do direito a moradia e outros direitos sociais, ofendem a dignidade de vida das pessoas, revelando-se papel dos entes estatais a implementação de políticas públicas eficientes para a solução dessa situação. Abordamos a governança interfederativa, por meio das regiões metropolitanas, como um importante instrumento para atendimento das demandas regionais que se refletem na vida das pessoas nas cidades. Prosseguimos a análise buscando trazer considerações acerca da cidade de São Vicente que, como outras do país, padece de graves problemas inerentes as ocupações irregulares em seu território e demais conflitos sócio ambientais que atingem essas áreas. Concluímos com o entendimento de que a atuação do poder local por meio da governança é a única forma para buscar superar a ineficiência dos demais entes federativos para tratar das questões sociais que afastam o atendimento das metas de sustentabilidade global. Com relação à metodologia, foi realizada pesquisa sistemática da bibliografia nacional, estrangeira e sítios eletrônicos, no campo do direito constitucional, direito internacional público, direito ambiental internacional e direito urbanístico, bem como pesquisas envolvendo relações internacionais, instrumentos de hard e soft law, abordando os temas propostos, por meio da utilização do método hipotético dedutivo. |
