Estatuto da metrópole: uma análise das transformações provocadas na gestão de regiões metropolitanas brasileiras

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Gustavo Batista de Medeiros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais; Brasil; FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS; Programa de Pós-Graduação em Administração; UFMG
• Palavras-chave em Português: Gestão Metropolitana; Governança Metropolitana; Região Metropolitana; Governança Pública; Governança; Administração pública; Administração de regiões metropolitanas
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/35936

A história brasileira mostra que o processo de crescimento das cidades brasileiras aconteceu de maneira desordenada, com a oferta de oportunidades e emprego centralizadas em poucas cidades, o que acentuou as desigualdades e amplificou os problemas urbanos. Esse processo gerou o transbordamento das cidades para as cidades vizinhas, o que culminou no surgimento das regiões metropolitanas, demandando uma integração das políticas públicas entre os municípios conurbados, o que ganhou maior complexidade com a Constituição de 88, que elevou os municípios a entes federados autônomos. Após algumas experiências de governança das regiões metropolitanas no ano de 2015, a Lei Federal nº 13.089, intitulada Estatuto da Metrópole, estabeleceu ações a serem empreendidas no âmbito das regiões metropolitanas. Considerando que a população das regiões metropolitanas brasileiras representa, hoje, 55% da população nacional, o presente estudo julgou pertinente analisar os efeitos dessa norma sobre a governança das regiões metropolitanas brasileiras. Para alcançar esse objetivo, o presente trabalho realizou uma análise de multicasos das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Vitória e São Luiz. Após a conclusão do estudo, destacam-se como contribuições da pesquisa: um resgate histórico do processo de evolução da governança nas três regiões metropolitanas; a identificação de atores-chave, entraves e gargalos para a efetivação de uma gestão metropolitana eficiente; as transformações promovidas após a sanção do Estatuto da Metrópole; as deficiências no processo de participação popular na governança das regiões metropolitanas; a necessidade de se buscar fontes alternativas de financiamento para as políticas metropolitanas e forte intervenção política na governança das regiões metropolitanas.