Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Loro Netto, Caio César Alvares
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| Orientador(a): |
Vieira, Andreia Costa
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| Banca de defesa: |
Menezes, Fabiano,
Garcez, Gabriela Soldano,
Almeida, Daniel Freire e,
Pereira, Renata Thiebaut |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/4842
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Resumo: |
Essa dissertação é norteada pela análise dos instrumentos oriundos dos tratados bilaterais e convenções internacionais que permitem a tutela dos investimentos estrangeiros diretos. A abordagem deve examinar também a eficácia das organizações internacionais e dos organismos de fiscalização das relações entre investidores e Estados hospedeiros. Desta forma, a finalidade deste estudo é a apreciação da regulação dos tratados e convenções internacionais e conclusão no sentido de êxito ou não na defesa do equilíbrio entre os agentes envolvidos nos investimentos estrangeiros no setor energético brasileiro, e de qual modo é possível a busca pelo desenvolvimento local enquanto forma de contrapartida. A metodologia aplicada será a hipotético-dedutiva, como forma de promoção do enfrentamento da eficácia das normas de tutela dos investimentos estrangeiros em face do protecionismo praticado pelos Estados. A produção desta dissertação terá por fundamento análise bibliográfica, das legislações internacionais, regionais e locais, e casos levados a cabo principalmente nos tribunais arbitrais. |
