Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2007 |
Autor(a) principal: |
Hainzenreder Júnior, Eugênio
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Orientador(a): |
Ruaro, Regina Linden
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Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4290
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Resumo: |
O fenômeno da globalização ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modificações nas relações sociais, atingindo também a esfera jurídica. A revolução cibernética fez com que os meios de comunicação ficassem mais rápidos, eficazes, de forma que se possibilitou, através de poucos segundos, a troca de informações entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informações refletiram no mundo jurídico, pois ante a ausência de previsão legal para disciplinar as situações novas surgidas pela informática, fez-se necessário a atenção dos operadores do direito para a construção de normas, bem como para formação da jurisprudência, no intuito de normatizar o fenômeno. Cada vez mais são constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletrônico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspondências, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, impedindo o exercício da liberdade de expressão do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, será necessário examinar as circunstâncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador será realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo |