Proof beyond a reasonable doubt : um standard de prova para a condenação no processo penal brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Almeida, Bruno Barcellos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
• Palavras-chave em Português: Valoração da Prova; Standard Probatório; Para além da Dúvida Razoável; Presunção de Inocência; Condenação; Valuation of the Evidence; Standard of Proof; Beyond a Reasonable Doubt; Presumption of Innocence; Conviction; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11479

O trabalho analisa a adequação e a necessidade do uso dos standards probatórios para o controle epistemológico dos enunciados fáticos no âmbito do processo penal brasileiro, visando à mitigação de erros judiciários no exame das provas coligidas. No Brasil, o princípio da motivação está consagrado na Constituição Federal, por decorrência do Estado Democrático de Direito, determinando que os agentes públicos, ao decidir, apresentem os fundamentos que deram sustento ao posicionamento adotado. Tem-se, ainda, a previsão constitucional dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, adotados como regra de julgamento. Não há, porém, seja na Lei Maior ou na legislação processual penal pátria, o estabelecimento de critérios decisórios que visam a estabelecer o grau de suporte probatório que se exige de uma proposição fática para que o juiz possa a considerar provada no édito condenatório. Nesse contorno, na linha dos diversos países democráticos que adotaram o proof beyond a reasonable doubt, encampa-se a adoção formal do standard de prova anglo-saxão no Brasil.