A extrafiscalidade no tratamento dos res?duos s?lidos urbanos : a efetividade na Alemanha e no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2024
Autor(a) principal:	Jung, Vict?ria Maltchik Salles
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul Escola de Direito Brasil PUCRS Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Direitos Fundamentais Deveres Fundamentais Extrafiscalidade Meio Ambiente Res?duos S?lidos Fundamental Rights Fundamental Duties Extrafiscality Environment Solid Waste CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso:	https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11402
Resumo:	Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq

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