Justiça : entre a colisão de direitos fundamentais e ponderação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Albrecht, Lourdes Pasa lattes
Orientador(a): Weber, Thadeu lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Departamento: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6698
Resumo: This research has as its objective the demonstration that a concrete case of a fundamental legal rights collision decided by the weighting factor can be justified by the rationality. Rationality weighting is anchored on the reasons established by rules of general practice arguments and specifically on the legal argumentation, rationally linking argumentation and the authority endowed decision. It is intended to expose the problem of a rational legal argument rules non-observation and the own rules of weighing in its application to decide the fundamental legal rights collision cases. This practice of judicial decision can become vulnerable to realization of justice in the concrete case.