O desafio da supera??o das desigualdades raciais e da discrimina??o : uma an?lise da estrutura jur?dica e das pol?ticas p?blicas no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Silva, Jorge Lu?s Terra da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: Racismo; Discrimina??o Racial; Estere?tipos; Preconceitos; Estrutura Jur?dica; Pol?ticas P?blicas; Mudan?a Comportamental; Racism; Racial Discrimination; Stereotypes; Prejudices; Legal Framework; Public Policy; Behavioural Change; Racisme; Discrimination Raciale; St?r?otypes; Pr?jug?s Cadre Juridique; Politique Publique; Changement de Comportement; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10854

A realidade brasileira ainda ? afetada pelo desumanizante transporte transatl?ntico de escravizados e pela longeva escraviza??o, que n?o foram sucedidos por um processo de justi?a de transi??o. Os fen?menos raciais, em especial o racismo, t?m gerado preju?zos individuais e coletivos. Eles s?o causa ou concausa de n?o serem desenvolvidos potenciais de forma plena, da viol?ncia, da nega??o de oportunidades e de resist?ncia ? mudan?a comportamental. As pol?ticas p?blicas e a estrutura jur?dica s?o concebidas para consolidar direitos, desfazer iniquidades, fortalecer a coes?o social e obstruir ciclos viciosos de reprodu??o de desigualdades, constituindo-se nas formas por meio das quais o Estado se faz presente. Na presente tese, ? observado que as quest?es atinentes ? popula??o negra n?o atingem a centralidade da agenda pol?tica nacional. As raz?es poss?veis para tal realidade incluem estere?tipos, preconceito racial, racismo e vieses expl?citos e impl?citos que podem comprometer julgamentos e tomadas de decis?o tanto pessoais quanto institucionais. Por esse motivo ? investigado se as pol?ticas p?blicas antidiscriminat?rias de car?ter racial e as universalistas poderiam se valer somente de m?todos coercitivos ou tamb?m de nudges. As pol?ticas p?blicas comportamentais poderiam ser mais eficientes do que os nudges por compelirem a adotar comportamentos mais adequados. A discrimina??o, vista como um processo din?mico que funciona ao longo do tempo, de diversas maneiras e nos diferentes dom?nios, requer que os atores do campo das pol?ticas p?blicas tenham aten??o ? intergeracionalidade, bem como ? possibilidade de as desvantagens serem transmitidas de um dom?nio para outro. Importante ter aten??o especial ao fato de as rotiniza??es e as simplifica??es que s?o realizadas pelos burocratas de n?vel de rua poderem ser confundidas com preconceitos e vieses, acabando por gerar tratamentos diferenciados para parte da popula??o. As contribui??es da tese est?o em estimar como a estrutura jur?dica e as pol?ticas p?blicas relativas ?s desigualdades raciais ou os recortes raciais das pol?ticas universalistas afetam os dom?nios sociais, bem como sugerir mudan?as na estrutura jur?dica, nas pol?ticas p?blicas e nas estruturas institucionais. Com o estabelecimento do n?vel de impacto inferido, torna-se poss?vel inferir o impacto potencial e o gerado em cada dom?nio destacado. Com isso, foi poss?vel aferir que, dentre as Constitui??es, a que gerou maior impacto foi a Constitui??o de 1988. Contudo, o impacto foi insuficiente se comparado ao potencial desse instrumento. Em rela??o ? ades?o a acordos internacionais, a Confer?ncia de Durban foi a que produziu o maior impacto. No que tange ?s pol?ticas p?blicas, a educa??o ? a que causa o maior impacto positivo, por?m em n?veis insuficientes. A seguran?a, por seu turno, impacta negativamente. Com base nesta an?lise s?o oferecidas propostas e recomenda??es de altera??es na estrutura jur?dica e em pol?ticas p?blicas.