Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Uhlein, Márcia Regina Claudino
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| Orientador(a): |
Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4816
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Resumo: |
A dissertação está inserida na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, traça um paralelo entre a medida de Internação Provisória de adolescentes infratores e a medida processual análoga destinada a adultos, no caso a prisão preventiva. O objetivo maior é o de verificar a conformidade dessa medida socioeducativa com preceitos de garantia previstos na legislação penal adjetiva e na Constituição, com enfoque no preceito constitucional da proteção integral. Para isso, a prisão preventiva serve tanto de parâmetro comparativo, como de auxílio na busca de possíveis propostas de melhorias no sistema jurídicoinfracional contemporâneo, caso de extensão de garantias destinadas a adultos. Como forma de complementar o trabalho, procedeu-se à pesquisa junto à FASE Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitindo constatar que, efetivamente, a questão objeto da dissertação é problemática e a Proteção Integral, como preconizada na Constituição, uma falácia. Isso em razão do grande número de adolescentes internados provisoriamente em condições precárias e da ausência de motivação baseada em fatos concretos. |
