A prote??o do patrim?nio cultural no Brasil e em Portugal, e da necessidade de implementa??o de um estatuto do patrim?nio cultural brasileiro
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
Escola de Direito Brasil PUCRS Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10837 |
Resumo: | A tese em apre?o aborda o regime de prote??o do patrim?nio cultural, no Brasil e em Portugal, examinando os mecanismos de defesa, questionando a sua sufici?ncia e propondo a necessidade do incremento do sistema de tutela, como tamb?m a constru??o de uma codifica??o das normas brasileiras, dentro de um comp?ndio pr?prio, cujo corpo esteja destinado especificamente para que se erija uma rede de promo??o e prote??o eficiente do bem jur?dico em pauta. Dividido em tr?s tomos, o estudo examina os mecanismos protetivos do patrim?nio cultural no direito brasileiro, passa pelo emprego dos instrumentos de ordem penal e finda com a an?lise do regime de prote??o do direito portugu?s, em n?vel de princ?pios, de direito constitucional, civil, administrativo e penal. Ainda, tra?a um comparativo das virtudes do ordenamento lusitano em rela??o ao brasileiro e preconiza apontamentos para a aproxima??o entre ambos, no sentido de que, em territ?rio nacional, possa ser constru?da uma tutela mais digna e eficaz do patrim?nio cultural, a qual especialmente passaria pela sistematiza??o das normas esparsas e pelo estabelecimento de um estatuto ?nico e pr?prio da mat?ria. |