A prote??o do patrim?nio cultural no Brasil e em Portugal, e da necessidade de implementa??o de um estatuto do patrim?nio cultural brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Flach, Michael Schneider
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul; Escola de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Palavras-chave em Português: Patrim?nio Cultural; Regime Jur?dico do Brasil e Portugal; Direito Penal e Constitui??o; Princ?pio da Proporcionalidade e Proibi??o da Insufici?ncia; Estatuto Protetivo; Cultural Heritage; Brazilian and Portuguese Legal System of Protection; Criminal Law and Constitution; Proportionality and Insufficiency Prohibition; Laws of Protection; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10837

A tese em apre?o aborda o regime de prote??o do patrim?nio cultural, no Brasil e em Portugal, examinando os mecanismos de defesa, questionando a sua sufici?ncia e propondo a necessidade do incremento do sistema de tutela, como tamb?m a constru??o de uma codifica??o das normas brasileiras, dentro de um comp?ndio pr?prio, cujo corpo esteja destinado especificamente para que se erija uma rede de promo??o e prote??o eficiente do bem jur?dico em pauta. Dividido em tr?s tomos, o estudo examina os mecanismos protetivos do patrim?nio cultural no direito brasileiro, passa pelo emprego dos instrumentos de ordem penal e finda com a an?lise do regime de prote??o do direito portugu?s, em n?vel de princ?pios, de direito constitucional, civil, administrativo e penal. Ainda, tra?a um comparativo das virtudes do ordenamento lusitano em rela??o ao brasileiro e preconiza apontamentos para a aproxima??o entre ambos, no sentido de que, em territ?rio nacional, possa ser constru?da uma tutela mais digna e eficaz do patrim?nio cultural, a qual especialmente passaria pela sistematiza??o das normas esparsas e pelo estabelecimento de um estatuto ?nico e pr?prio da mat?ria.