Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Dalla Vechia, Josiane
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| Orientador(a): |
Molinaro, Carlos Alberto
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4155
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Resumo: |
O presente trabalho estuda a evolução do direito ao meio ambiente equilibrado, o qual passou a ser considerado um direito fundamental de terceira dimensão, possuindo todas as características inerentes a essa modalidade de direito. Surgiu uma posição intermediária entre a visão antropocêntrica e a visão ecocêntrica. Em matéria ambiental, vários princípios são abordados, entre eles, o princípio do desenvolvimento sustentável, da prevenção, da precaução, da função social da propriedade, do poluidor-pagador, do usuário pagador, da participação e da educação ambiental, da solidariedade intergeracional, da cooperação, da equidade, da obrigatoriedade de intervenção do Poder Público e da proibição de retrocesso ambiental. Todavia, percebeu-se que para garantir a proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado não bastava a existência de princípios e regras ambientais, sendo necessária a efetiva responsabilização dos causadores, diretos e indiretos, dos danos ambientais. Para isso, adotou-se o regime da responsabilidade civil ambiental objetiva, tendo por pressupostos apenas a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. Com base nesse sistema de responsabilidade, defende-se a responsabilidade do Poder Público, dos fornecedores e consumidores, das instituições financeiras e do investidor imobiliário estrangeiro |
