Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Samuel, Rodrigo Carvalho
• Orientador(a): Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental - Brasil; Direito tributário - Brasil; Encargos tributários sobre o impacto ambiental - Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Environmental law - Brazil; Taxation - Law and legislation - Brazil; Environmental impact charges - Brazil
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21011

The present dissertation has two main objectives, namely: the analysis of the main parameters for the protection of the environment through the imposition of inductive norms grounded on the extrafiscal exercise of tax competences and, likewise, a study on the institution of contributions for economic intervention and its enforceability as a mechanism of insourcing environmental costs in potentially polluting economic activities. In this context, it will be sought to reconcile environmental taxation with limitations imposed by the legal order, as well as a comparative study of the Brazilian reality with the experience of comparative law