Acesso judicializado ao Benefício de Prestação Continuada: modos de presença da perícia social no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Souza, Lucineia do Carmo lattes
Orientador(a): Sposati, Aldaiza de Oliveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23797
Resumo: Trata-se, nesta dissertação, do dificultoso acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito constitucional que leva ao/à cidadão/ã idoso/a e/ou com deficiência, a mobilizar-se para reclamá-lo à Justiça, após ter sido negado seu acesso pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Examina-se a alternativa da judicialização para acesso a um direito, pois o judiciário tem se mostrado mais acessível ao entendimento em contar com o “mínimo existencial”. A judicialização significa que a demanda do requerente é submetida ao juízo de valor de um magistrado. E aqui se instala outra particularidade, que margeia o objeto de estudo desta dissertação. Trata-se da presença, demandada pelo Juiz, de um assistente social para exarar seu parecer sobre a solicitação, por meio de um estudo social. Esse assistente social é credenciado como perito/a, na justiça federal e estadual; sendo um prestador qualificado de serviços profissional, que fica caracterizado como perito/a social. Atua como um profissional ad hoc aos quadros técnicos do judiciário, e auxilia, com seu parecer, a arbitragem da demanda apresentada pelo cidadão. Foi realizado levantamento inédito sobre o exercício desse perito/a social nos diversos Estado brasileiros. Caracterizam-se, com os informes coletados, elementos significativos sobre o assistente social, no exercício do papel de perito/a social facultativo. Esta dissertação constitui referência inaugural quanto à ação de assistentes sociais como peritos/as sociais ad hoc, em diferentes Estados brasileiros, que operam no tensionamento do alcance de direitos sociais ao cidadão de menor renda