Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Souza, Lucineia do Carmo
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| Orientador(a): |
Sposati, Aldaiza de Oliveira |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
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| Departamento: |
Faculdade de Ciências Sociais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23797
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Resumo: |
Trata-se, nesta dissertação, do dificultoso acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito constitucional que leva ao/à cidadão/ã idoso/a e/ou com deficiência, a mobilizar-se para reclamá-lo à Justiça, após ter sido negado seu acesso pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Examina-se a alternativa da judicialização para acesso a um direito, pois o judiciário tem se mostrado mais acessível ao entendimento em contar com o “mínimo existencial”. A judicialização significa que a demanda do requerente é submetida ao juízo de valor de um magistrado. E aqui se instala outra particularidade, que margeia o objeto de estudo desta dissertação. Trata-se da presença, demandada pelo Juiz, de um assistente social para exarar seu parecer sobre a solicitação, por meio de um estudo social. Esse assistente social é credenciado como perito/a, na justiça federal e estadual; sendo um prestador qualificado de serviços profissional, que fica caracterizado como perito/a social. Atua como um profissional ad hoc aos quadros técnicos do judiciário, e auxilia, com seu parecer, a arbitragem da demanda apresentada pelo cidadão. Foi realizado levantamento inédito sobre o exercício desse perito/a social nos diversos Estado brasileiros. Caracterizam-se, com os informes coletados, elementos significativos sobre o assistente social, no exercício do papel de perito/a social facultativo. Esta dissertação constitui referência inaugural quanto à ação de assistentes sociais como peritos/as sociais ad hoc, em diferentes Estados brasileiros, que operam no tensionamento do alcance de direitos sociais ao cidadão de menor renda |
