Supremo Tribunal Federal: a casa do povo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Feitosa, Juliana Nóbrega
• Orientador(a): Pimentel, Silvia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tribunais constitucionais; Democracia; Governo representativo e representação
• Palavras-chave em Inglês: Constitutional courts; Democracy; Representative government and representation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23610

The interference of the judiciary in brazilian politics has been criticized, because it is supposed to be na undemocratic practice, as it conferred excessive powers on judges not elected by the people. Moreover, absent the electoral credential, the Supreme Court could not be represented as representative. This research argues that the interference of the judiciary in politics does not necessarily weaken democracy, but instead, acts as a reinforcement. The paper seeks to demonstrate that representative democracies are not exhausted in the rules of the majority, so that nothing prevents the judiciary, more specifically, the constitucional courts, from being configured as a “house of the people”