A criminalização de jovens vulneráveis acusados de tráfico de drogas e a atuação do Poder Judiciário na tutela de seus direitos e garantias fundamentais

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Sampaio, Gabriel de Carvalho
• Orientador(a): Marques, Oswaldo Henrique Duek
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Jovens vulneráveis; Criminalização; Tráfico de drogas; Direitos e garantias fundamentais
• Palavras-chave em Inglês: Young vulnerable people; Criminalization; Drugs trafficking; Fundamental rights and guarantees
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6336

This is a case study of seven young vulnerable criminally prosecuted for the crime of drug trafficking and aims to analyze the primary criminalization for such a crime as well as the secondary criminalization of this group and Judiciary Power regarding the protection of their individual rights and guarantees. These objectives will be achieved through a criminological approach and technical research consisting of participant observation, in addition to research on domestic and foreign works about criminology, rights and guarantees, criminal law and criminal procedure, as well as data produced and provided by government agencies, international organizations and civil society organizations