Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Isaac Villasboas de
 |
| Orientador(a): |
Martins, Ricardo Marcondes
|
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
|
| Departamento: |
Faculdade de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40813
|
Resumo: |
O presente estudo versa sobre o instituto do impeachment, analisa seus elementos conceituais, processo evolutivo, origens, requisitos, pressupostos, procedimentos, natureza jurídica e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, buscando diferenciá-lo do referendo revocatório ou moção de desconfiança aplicados majoritariamente em países que adotam o sistema parlamentarista. O tema se relaciona ao presidencialismo, e à correlação de forças envolvendo os poderes constituídos. Nesse estudo são enfrentados os principais precedentes envolvendo presidentes que foram removidos por meio desse expediente, e a postura dos tribunais quando demandados a exercerem o controle em relação aos aspectos procedimentais e de juridicidade relativos aos processos de impedimento, de modo que possam ser extraídas conclusões acerca da possibilidade e limites desse controle em processos que visam ao afastamento do chefe do Poder Executivo por crimes de responsabilidade. Serão analisados também os impactos da má utilização desse expediente, e os riscos de ruptura institucional nas democracias presidencialistas de modo a chamar a atenção da comunidade jurídica para repensar o papel das instituições na manutenção do equilíbrio entre os poderes e na defesa da ordem jurídica vigente |
