Teoria dos princípios e efetividade do Direito Constitucional

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Panelli, Luiz Felipe da Rocha Azevedo
• Orientador(a): Pimentel, Silvia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Teoria dos princípios; Constitucionalismo; Efetividade
• Palavras-chave em Inglês: Theory of principles; Constitutionalism; Effectiveness
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6409

This dissertation examines the concept of legal principle to several authors, Brazilians and foreigners, pointing out the main similarities and differences between them. It also analyzes the position of the judiciary - especially the Supreme Court - regarding the definition and application of legal principles and the impact this has for the development of Brazilian law. Finally, a brief comparative analysis regarding judicial and doctrinal interpretation of legal principles regarding the Brazilian and foreign law