Análise do capital estrangeiro na perspectiva da ordem econômica constitucional brasileira

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Rossi, Matheus Corredato
• Orientador(a): Sayeg, Ricardo Hasson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Capital estrangeiro; Ordem econômica; Direito fundamental; Capitalismo humanista; Brasil [Constituicao (1988)]; Direito economico > Brasil; Investimentos estrangeiros > Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Foreign capital; Economic order; Fundamental right; Humanist capitalism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8654

The Federal Constitution provides the rules for the Brazilian economic order that should be followed and implemented by the Public Power, and supported by the community, who is the holder of such order. The parameter of application and interpretation is given by the social justice, which is to give conditions for a dignified life to everybody. The legal regime of foreign capital must be understood in the range of both fundamental rights and principles that inform the Economic Law. The encouragement of enterprises of national capital is possible so as to the accomplishment of fundamental rights of Brazilian constitutional economic order