O contrato de consórcio sob perspectiva das partes

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Rodrigues, Leandro Andrade Coelho
• Orientador(a): Alvim, Arruda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Consórcios; Consórcios - Leis e legislação; Defesa do consumidor - Leis e legislação
• Palavras-chave em Inglês: Consortia; Consortia - Law and legislation; Consumer protection - Law and legislation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23258

The purpose of this paper is to analyze the purchasing pool from the perspective of the parties and the stages of formalization in the light of the Law n. 11.795/2008, of circulars and normative regulations from the Brazilian Central Bank, Civil Code and the Consumer Protection. The analysis of the purchasing pool under the bias of the parties that integrate it is relevant for understanding this type of agreement, primarily due to the judicial and administrative decisions and even the reasons for the vetoes by the President of the Republic in some of the articles of the Law 11,795 / 2008, which apply to the Consumer Protection Code indiscriminately to any and all discussions arising from this agreement, without analyzing whether or not consumer protection should apply