Tutelas provisórias de urgência: cognição não exauriente

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Miranda, Flávia Poyares
• Orientador(a): Alvim, Eduardo Arruda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Tutelas provisórias de urgência; Cognição não exauriente; Inafastabilidade do controle jurisdicional; Resultado útil do processo
• Palavras-chave em Inglês: Temporary emergency guardianship; Not exauriente cognition; Unremovable constitutional control; Useful outcome process
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7004

This paper aims to address one of the major problems afflicting the legal community, which is the slow pace of justice. The process serves to ensure the right to due process, constitutionally provided, and seek access to a just legal system. Then it is necessary to use mechanisms to ensure the right to qualified legal protection, due process, regarding the contradictory and full defense, equal treatment of the parties, always present in the Democratic Rule of Law. Also addresses the changes introduced by the new Civil Procedure Code. Forms of cognition in the provisional guardianships are also analyzed, highlighting the need for the delivery of fair and effective adjudication