Programas de publicização: análise de algumas tendências para a Política Social na Região Metropolitana da Baixada Santista

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Santos, Douglas Alves dos
• Orientador(a): Yazbek, Maria Carmelita
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social
• Departamento: Faculdade de Ciências Sociais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Baixada Santista, SP - Serviços públicos; Programa de Publicização; Santos, SP - Política Social; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado; PDRAE
• Palavras-chave em Inglês: Baixada Santista (São Paulo, Brazil) - Public services; Program of Publicity; Santos (São Paulo, Brazil) - Social policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22726

The objective of this study is to discuss provision of public services as social rights offered by the State. Presents the historical reflection on the neoliberal project in Brazil in the 1990s and their effect on Social Policy. One of these upheavals, was the publication of the Master Plan of the reform of the state apparatus (PDRAE) establishing the program of Publicização, changing the pattern of the state-public for the default public-private or public law does not state. The program provides for Publicization qualifying entities as Social Organizations (OS) and their relation to the government. From the discussion of the guidelines of the State Reform seeks to problematize the change of state-public standard for public-private standard or nonstate public. Presents a brief report on research carried out in the Metropolitan Region of Baixada Santista and changes in the pattern in the provision of social policies in the last decade