PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não-cumulativo e monofásico: limites e pressupostos

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Feitosa, Marcos Antonio Nepomuceno
• Orientador(a): Tomé, Fabiana Del Padre
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Regime de tributação cumulativo; Regime de tributação não-cumulativo; Regime de tributação monofásico; Contribuicoes sociais; Contribuicoes para seguridade social; COFINS; PIS
• Palavras-chave em Inglês: Cumulative scheme; Non-cumulative scheme; Monophasic scheme; Social contributions
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9055

This work treats about the constitutional limitations and presuppositions applied to the cumulative, non-cumulative and monophasic schemes of PIS and Cofins, from a review of the constitutional criteria pertaining to each scheme and the compatibility of the ordinary legislation with the standard of tax competence. To this end it was analyzed the concept of "revenue", of "non-cumulative" and of "section of the economical activity " adopted by the Constitution, that conflict with the used by the ordinary legislator, then pointing the main unconstitutionalities of each schemes in this work