Bem jurídico penal: uma construção redutora

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sadalla, Julia Baroli
• Orientador(a): Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Bem jurídico penal; Direito Penal; Criminologia; Dogmática penal; Sociedade do consenso; Sociedade do conflito; Sistema penal redutor
• Palavras-chave em Inglês: Criminal legal assets; Criminal law; Criminology; Penal dogmatics; Consensus society; Conflict society; Reducing penal system
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30943

Criminal dogmatics is an instrument of power that is increasingly abstract and subject to criticism, but, even within a delegitimizing perspective of Criminal Law, criminal dogmatics needs to be managed, within the logic of the society of conflict, insofar as oppression does not see a near end. In these terms, dogmatics, which historically is built based on consensus, urges counter-selective, anti-discriminatory and humanizing rationalization through the paradigm of conflict. To this end, the criminal legal assets can arise as a structural element, fundamental to all criminalization. However, the history of theories of criminal legal goods, unanimously based on consensus, shows its increasing expansion and delegitimization, reaching an attempt to extinguish it. The present work preaches for a resumption of the theory of the criminal legal good, in a reductive aspect of the punitive power, to limit the state criminalizing power