Perfil do procedimento da ação cautelar coletiva antecedente

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Caseiro Neto, Francisco da Silva
• Orientador(a): Miranda, Gilson Delgado
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ação cautelar coletiva antecedente; Medidas cautelares; Tutela jurisdicional
• Palavras-chave em Inglês: Doutrina do trinômio; Direito substancial de cautela; Antecedent colective cautionary action Trinomial doctrine; Provisional remedies; Trinomial doctrine; Cautionary substancial right
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22382

Before the threat of violation of the individual, public and colective right, there is no way to evade the aplication of the absolute right of action, upon the process and jurisdictional dictum of merit (substantial cautionary right) – true to the Liebman trinomial doctrine – in the face of the cautionary antecedent action, which presents itself as part of the main action and provided with its own liminal. In this constitutional and procedural scenario, the common procedure applicated to it is uncovered, modulated to the high criterion of the judge, under the light of the danger of delay, (Calamandrei’s unsuccessfulness, true conservation in oblique line to the main request) and the probability of success in the final solution of demand, developing itself, sometimes incorporated, sometimes independent of the main procedure