Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
1992 |
| Autor(a) principal: |
Martines, Regina Célia
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| Orientador(a): |
Bastos, Celso Ribeiro
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27561
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Resumo: |
O presente trabalho versa sobre o tema Impugnações no Direito Eleitoral abordando suas implicações no sistema Eleitoral como um todo. Estuda precipuamente as fontes normativas eleitorais em que as impugnações se fazem presentes e as situa, uma vez que servem de ato preparatório para os recursos eleitorais. Aborda-se o papel das impugnações e conclui-se que através delas há o controle de todos os processos eleitorais, desde a composição do corpo eleitoral até a composição partidária. As impugnações fazem parte do Estrado Democrático de Direito e de como as forças internas sociais exercem o poder, a política e a organização social. Finalmente, conclui-se pela importância da Jurisprudência no assunto, vez que em decorrência da dinâmica lega, esta esclarece as dúvidas e direciona o exercício do poder Político |
