Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Barijan, Gustavo Goldoni
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| Orientador(a): |
Nunes Júnior, Vidal Serrano
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32628
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Resumo: |
O presente trabalho traz como objeto de estudo primordial o art. 127, caput, da Constituição Federal, donde se lê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional, incumbida da defesa do regime democrático. Para tanto, iniciará traçando os principais aspectos evolucionais do Ministério Público como uma instituição do Estado, desde a evolução dos regimes absolutistas europeus, consequentemente a formação dos Estados-nacionais, até o início da colonização brasileira e a fundação do Judiciário no País. Em um segundo momento, passa a análise do conceito de regime democrático. Tal análise inicia pelo próprio surgimento do conceito na Antiguidade Clássica, perpassando o pensamento dos mestres gregos, e o seu ressurgimento na modernidade, a partir das Revoluções Burgueses, em especial a francesa e a estadunidense, além de demonstrar o pensamento de alguns teóricos na época. A democracia será conceituada a partir de três pontos chaves: o princípio da soberania popular, o common ground e a dignidade da pessoa humana. No terceiro momento, serão descritos os mecanismos e intrumentos de que podem lançar mão o Ministério Público para cumprir seu papel de defensor do regime democrático |
