O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Barcellos, Eduardo Rodrigues lattes
Orientador(a): Nucci, Guilherme de Souza lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26078
Resumo: The objective of this work is to analyze the expansion of the symbolic character of penal protection and establish its correlation with social changes within the contemporary world and its consequences within the criminal legal science, with the creation of an extremely punitive system that goes from meeting the precepts of the Democratic Rule of Law. Afterwards, solutions will be presented for the harmful effects of this unrestrained expansion of Symbolic Criminal Law, which seeks to reconcile the need to protect the new contemporary legal assets, respecting the fundamental rights consolidated by Democratic States. Finally, among the solutions presented, there will be the choice of the one that best matches the constitutional guarantees