O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Barcellos, Eduardo Rodrigues
• Orientador(a): Nucci, Guilherme de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado democrático de direito; Expansão da tutela penal simbólica; Reação garantista ao processo expansionista
• Palavras-chave em Inglês: Democratic state; Expansion of symbolic penal protection; Guarantee reaction to the expansionist process
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26078

The objective of this work is to analyze the expansion of the symbolic character of penal protection and establish its correlation with social changes within the contemporary world and its consequences within the criminal legal science, with the creation of an extremely punitive system that goes from meeting the precepts of the Democratic Rule of Law. Afterwards, solutions will be presented for the harmful effects of this unrestrained expansion of Symbolic Criminal Law, which seeks to reconcile the need to protect the new contemporary legal assets, respecting the fundamental rights consolidated by Democratic States. Finally, among the solutions presented, there will be the choice of the one that best matches the constitutional guarantees