A configuração de grupo econômico na justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Garcia, Gabriella Cociolito lattes
Orientador(a): Marques, Fabiola
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21687
Resumo: The purpose of this paper consists in point out the relevance of the economic groups in the Labor Area, examining their characteristics and legal implications from a sociological, economic and legal point of view in relation to the employer responsibility. The changes brought by Law No. 13467/2017, called as "Labor Reform", and the possible impacts that the new wording of Article 2, Paragraph 2 of the CLT may have in the current cases in law understanding. Finally, we will discuss the main models of grouping and other commercial relations that generate doubts about the existence or not of the same economic group, namely; Joint ventures, consortia, franchise agreements, trademark license agreements, cartels and joint venture companies ("SCPs")