Do risco e do seu enfrentamento mediante intervenções territoriais amparadas no direito

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Rosso, Maximiliano
• Orientador(a): Cammarosano, Márcio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Risco; Direito Urbanístico; Perigo; Intervenção Estatal; Controle jurisdicional; Risco e dimensão espacial; Fenômeno urbano; Organização dos espaços e comportamento; Objeto cultural
• Palavras-chave em Inglês: Risk; Urban Law; Danger; State intervention; Judicial role; Implementation of rights; Spatial dimension; Urbanization; Place organization and behavior; Cultural object
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6382

The present study aims to debate about risk from a spatial perspective. Risk understood as a present representation of concrete dangers and of future situations which are apt to cause harm to rights in general. Modernity brings with it the production of risks, which can be aggravated through interventions on the urban fabric. In the present paper we shall argue, with the help of legal texts from different countries, as well as of practical examples, that risks can also be managed by means of those same spatial interventions, imposing a new mode of State intervention