Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17354
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Resumo: |
Esse trabalho tem enquanto objetivo verificar as relações desenvolvidas entre Direito Processual e democracia, tomando-se o caso da tutela difusa urbanística enquanto norte para compreender quais diretrizes teóricas democráticas podem fazer do processo um espaço para a participação popular, num sentido de democracia que transcenda o caráter meramente procedural que subjugue a soberania popular. O problema que rege esse estudo é entender de qual matriz teórica estamos a tratar em instrumentos como o art. 43 do Estatuto da Cidade que exige uma gestão democrática da cidade. A hipótese, nesse sentido, é de que estamos a falar de uma tipologia diversa de democracia, que, assim, não se contenta tão somente com os instrumentos alistados nesse intento normativo, de modo que o Judiciário também assume função de resguardo para perceber o quanto a participação popular foi assimilada e buscada pelos gestores urbanos. A metodologia assume feições de revisão bibliográfica qualitativa e narrativa, que, por vezes, assume análises de teor documental e elementos de literatura cinza, sempre os distinguindo dos textos com controle rigoroso pelos pares. A lacuna de pesquisa, ou o ponto de inovação pretendido é a dedução de alguns subsídios teóricos para tornar mais clara a relação entre o processo e as acepções de democracia que esse instituto possa comportar. Em conclusão, alistam-se algumas dessas diretrizes teóricas que passam pela seguinte por delimitação teórica que abordar temas como cuidados para criação judicial no setor urbanístico e produção de guias para se avaliar a (im)pertinência do controle processual de políticas públicas citadinas. |